"Também é muito importante deixar claro que, em nenhum momento, o TCM proibiu a circulação dos ônibus. Isso é uma decisão única da prefeitura" afirma o presidente do TCMPA, Antônio José Guimarães.

Nesta terça-feira (13), o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) discutiu as implicações da medida cautelar que suspendeu o pagamento do contrato de compra de 30 ônibus elétricos e 15 carregadores pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob) à empresa contratada. Segundo o TCMPA, a decisão não impede a circulação dos veículos, uma responsabilidade que continua sendo da Prefeitura de Belém.

A medida cautelar, que mantém o pagamento suspenso, foi um dos tópicos centrais durante a Sessão Plenária do TCMPA. Os conselheiros ressaltaram que a decisão cautelar se limita ao pagamento e não interfere na operação dos ônibus. A Semob foi convocada para uma audiência nesta quarta-feira (14), para apresentar esclarecimentos sobre o contrato e discutir a proposta de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), solicitado pela própria superintendência.

O presidente do TCMPA, Antônio José Guimarães, destacou a importância da audiência. “O TCMPA é o único órgão responsável por debater as inconsistências no contrato dos ônibus elétricos, especialmente no que diz respeito ao possível sobrepreço. A audiência visa resolver as pendências identificadas nas análises técnicas e assegurar que a compra esteja de acordo com a lei e com a necessidade da população”, afirmou Guimarães.

Confira a fala do presidente na íntegra:

Medida Cautelar e Circulação dos Ônibus

Os conselheiros do TCMPA esclareceram que a medida cautelar se aplica exclusivamente ao pagamento e não à circulação dos ônibus. A decisão sobre a operacionalização dos veículos é da competência da Prefeitura de Belém. Além disso, o TCMPA irá monitorar o funcionamento dos ônibus para garantir que atendam às necessidades da população e proporcionem um serviço de qualidade.

O Tribunal de Contas enfatizou que, enquanto a medida cautelar estiver em vigor, a Semob precisa responder às questões levantadas sobre a compra, incluindo a justificativa para o sobrepreço alegado e a conformidade técnica e documental do contrato.

Audiência

A audiência marcada para hoje será crucial para determinar os próximos passos no processo e esclarecer as pendências relacionadas à aquisição dos ônibus elétricos. A Semob deverá apresentar evidências e possíveis ajustes para resolver as irregularidades apontadas. Caso a superintendência não compareça ou não resolva as questões pendentes, poderá enfrentar sanções, incluindo multas.