Criado sigilosamente nos estertores da ditadura militar com base na doutrina de segurança nacional, com uma visão geopolítica de soberania nas fronteiras da Amazônia, a pretexto de impulsionar o desenvolvimento de regiões remotas da Amazônia Legal e apoiar municípios distantes dos grandes centros urbanos, o Programa Calha Norte completou 40 anos e até ganhou sessão comemorativa no Senado, na semana retrasada, com a presença do ministro Waldez Goes. Inicialmente a cargo do Ministério da Defesa, desde janeiro de 2025 coordenado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o programa deveria levar infraestrutura, serviços e oportunidades a populações que vivem em áreas de difícil acesso, ampliar políticas públicas regionais, potencializando o desenvolvimento sustentável, a inclusão produtiva e a valorização dos territórios que mais necessitam da presença do Estado. Tudo falácia. As áreas de fronteiras sempre ficaram desprotegidas, houve avanço do tráfico de drogas por elas e as populações continuam expostas a todo tipo de mazelas. Está aí um tema que deveria ser tratado durante a COP 30.

Não por acaso o Calha Norte atua em parceria com o Poder Legislativo, por meio de emendas parlamentares e do orçamento secreto. Assim, virou um “emendoduto” para uso político, e os recursos que deveriam ser direcionados a obras e equipamentos nas áreas de saúde, educação, esporte, segurança pública e desenvolvimento econômico vão para redutos eleitorais, sob o manto da falta de transparência e desvio de funções. Jamais fortaleceu a infraestrutura municipal e contribuiu para a melhoria da qualidade de vida das famílias mais vulneráveis da região. Ninguém sabe da aplicação desses recursos e é visível a perpetuação e o agravamento dos problemas. Na verdade o Calha Norte tem servido para facilitar a entrada de empresas na região, sobretudo do setor da mineração, além de garimpos.

Ao longo de quatro décadas, a situação só piorou. Entre 1985 e 2003, o Projeto Calha Norte abrangia uma área total de cerca de 1.500.000 Km quadrados, abarcando 74 municípios em quatro unidades federativas, sendo 33 no Amazonas, 16 no Amapá, 15 em Roraima e 10 no Pará. Atualmente, envolve 783 municípios em dez estados – Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Em 2022, todo o Tocantins, além de mais 86 municípios do Pará, foram incorporados à sua área de cobertura.

Desse total, 170 municípios estão localizados ao longo dos 14.938 km de fronteira terrestre brasileira. A área de atuação corresponde a 59,2% do território nacional e atinge cerca de 27 milhões de pessoas, incluindo 90% da população indígena do país e 99% das terras tradicionalmente ocupadas por esses povos, que desempenham papel central na preservação ambiental e cultural da Amazônia. Razões mais do que suficientes para jogar luzes sobre o programa e seus atores.