Decisão judicial estende pela segunda vez em 2025 o prazo para recebimento de lixo de Belém, Ananindeua e Marituba; novo acordo exige cronograma para aterros em Bujaru e Acará.

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) determinou uma nova prorrogação, a segunda neste ano, para o funcionamento do aterro sanitário de Marituba, na região metropolitana de Belém. A decisão, assinada na terça-feira (30) pelo desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, autoriza o local a continuar recebendo resíduos sólidos das cidades de Belém, Ananindeua e Marituba até o dia 30 de junho de 2027.

O prazo anterior, que já havia sido estendido em fevereiro, venceria nesta quarta-feira (31). A medida atende a um recurso das empresas Ciclus Amazônia S.A., responsável pela coleta de lixo em Belém, e Guamá Tratamento de Resíduos Ltda., gestora do aterro, além do Estado do Pará e dos três municípios envolvidos.

Pelo acordo judicial, a Guamá Tratamento de Resíduos seguirá operando o aterro de Marituba até a nova data limite. No entanto, a decisão impõe condições: os envolvidos devem apresentar e cumprir rigorosamente um cronograma com datas definidas para a implantação dos novos aterros sanitários projetados para os municípios de Bujaru e Acará, no nordeste do estado.

O TJPA determinou ainda o acompanhamento técnico e judicial de todo o processo, incluindo a obtenção das licenças ambientais necessárias para as novas unidades. Para monitorar o andamento das obrigações, uma reunião foi marcada para o próximo 12 de janeiro, na sede do Tribunal, em Belém. Estão convocados representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), do Ministério Público, das empresas e da consultoria judicial que acompanha o caso.

A construção dos aterros em Bujaru e Acará tem sido alvo de debates acalorados e protestos. Moradores e ambientalistas questionam o impacto ecológico e a escolha das localidades para receber os resíduos da região metropolitana.

Em operação desde junho de 2015, o aterro de Marituba ocupa uma área de aproximadamente 100 hectares e recebe cerca de 480 mil toneladas de resíduos por ano. De acordo com o projeto original, a unidade já teria superado sua capacidade de operação há alguns anos, fato que justifica a série de prorrogações concedidas pela Justiça para evitar uma crise no gerenciamento do lixo na Grande Belém.

EDIÇÃO DO BLOG/JORNAL PONTO DE PAUTA