rocessos estruturais ambientais de maior complexidade e impacto coletivo serão julgados no Pará entre os dias 8 e 12 de junho. A mobilização faz parte da 2ª Edição da Semana da Pauta Verde, que terá sua abertura oficial hoje (8), às 9h, no Salão Nobre da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), em Belém. Na ocasião, também haverá o lançamento da edição especial da Revista do TJPA nº 122, dedicada à Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30) e à Agenda 2030. A iniciativa é coordenada pelo Fórum Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente (Fonamb). No âmbito estadual, a coordenação é do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Os julgamentos e audiências serão executados pelas Varas Judiciais e pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de 1º e 2º Graus. IMPACTO O mutirão nacional deve movimentar mais de 30 mil processos em todo o país, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No Pará, estão pautadas 29 ações judiciais. Desse total, três processos são específicos para tratar sobre a situação de lixões e aterros nos municípios de Portel, Melgaço e Breves, localizados na região do Marajó. A Semana da Pauta Verde foca em crimes e impasses relativos à gestão de resíduos sólidos, saneamento básico, poluição, regularização fundiária, proteção de áreas ambientais e impactos de grandes empreendimentos. A ação atende a diretrizes da Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e o Meio Ambiente. PROGRAMAÇÃO Além das audiências jurídicas, a agenda conta com atividades educativas de conscientização ambiental e sustentabilidade. Entre os destaques estão a I Jornada Municipal de Incentivo à Reciclagem e Economia Circular, no dia 10, e o lançamento do projeto Justiça Frutífera, no dia 12, para mitigar a emissão de gases de efeito estufa nos espaços de trabalho. Moradores da comunidade Maria Petrolinea, localizada na estrada Fazenda Velha - Porto Ceasa, receberão uma ação de cidadania no dia 11, das 8h às 14h. No local, a população terá acesso a serviços como emissão de documentos, encaminhamento para emissão de 2ª via de certidão, atermação, conciliação, retificação de registro, justificação de registro tardio, processos de curatela, vacinação e atividades do Museu da Criança.
