Justiça do Trabalho do Pará e Amapá recebe denúncias de assédio eleitoral nas relações de trabalho

As denúncias podem ser feitas na Ouvidoria do TRT-8 ou pelo site institucional

A Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que atende os estados do Pará e Amapá, está com um canal de denúncia para recebimento de casos de assédio eleitoral; 

São considerados assédio eleitoral, toda forma de distinção, exclusão ou preferência fundada em convicção ou opinião política no âmbito das relações de trabalho, inclusive no processo de admissão. É também configurado assédio eleitoral a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento, no intuito de influenciar ou manipular o voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho.

A Ouvidoria do TRT-8 coloca a disposição do cidadão os seguintes canais para o recebimento de denúncias que tenham por objeto o assédio eleitoral nas relações de trabalho: Formulário online, email, balcão virtual, telefone ou presencial. 

1- Formulário online pelo site https://www.trt8.jus.br/ouvidoria/formulario

2-E-mail: ouvidoria@trt8.jus.br

3-Balcão Virtual, de segunda à sexta-feira, de 8h às 13h, 

https://meet.google.com/aws-zawd-bth

4-Telefone: 40048-7250, de segunda à sexta-feira, de 8h às 13h, 

5-Presencial, na Ouvidoria, na travessa Dom Pedro I, nº745, Umarizal, de segunda à sexta-feira, de 8h às 13h.

Programa Seu Voto Importa

A Justiça do Trabalho vai apoiar o Programa Seu Voto Importa, iniciativa da Justiça Eleitoral para ampliar as condições de acesso de eleitoras e eleitores aos locais de votação nas Eleições 2026. A cooperação prevê apoio logístico dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), inclusive com a possibilidade de uso de veículos oficiais, para o transporte gratuito de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e para o atendimento a comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais.

A parceria foi formalizada nesta terça-feira (1º) entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Durante a cerimônia, o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, destacou que a estrutura e a presença nacional da Justiça do Trabalho poderão contribuir para remover obstáculos que ainda dificultam o exercício do voto.