EXEMPLO O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como já destacamos várias vezes, deveria ser um exemplo de administração pública, principalmente, por ter a responsabilidade de gerir um significativo e elevado montante de recursos financeiros, advindos da contribuição de um grande contingente de cidadãs e cidadãos brasileiros. Entretanto, pelo que vimos e assistimos no noticiário cotidiano, assusta e demonstra a facilidade que tem para permitir que a fraude aconteça por falta de um controle efetivo na gestão do que lhe é atribuído. É preciso, com urgência, dotá-lo de recursos humanos com poder e capaz de atender o que lhe é atribuído. EXCLUSIVIDADE Igualmente, a gestão administrativa do Poder Público deverá cumprir o que determina a Constituição da República Federativa do Brasil, aplicando os recursos financeiros, arrecadados na conta Seguridade Social, exclusivamente, nas despesas decorrentes com saúde, assistência social e previdência social, impedindo que estas três áreas sejam desfalcadas e deixem de atender, com a eficiência devida, o que consagra o dispositivo constitucional. Reforçamos a atenção e o pedido para que os poderes Executivo e Legislativo não permitam mais a renovação e emissão do instrumento Desvinculação de Receitas da União, a famigerada DRU. APROVAÇÃO Aposentados e pensionistas, segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mais uma vez reiteram aos deputados federais a aprovação do Projeto de Lei nº4434/2008, que dispõe sobre a atualização e regularização dos proventos das aposentadorias e pensões, pendente na Câmara Federal há quase 17 anos, mesmo que já tendo sido aprovado por unanimidade no Senado Federal e na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara Federal. Os reivindicantes da aprovação do Projeto de Lei padecem com a falta de decisão dos seus representantes, impedindo-os de manter uma qualidade de vida com dignidade, uma vez que essa ocorrência infeliz está acontecendo desde setembro de 1991. VOTO Os deputados federais, ao que parece, não consideram o voto dos aposentados e pensionistas, segurados do INSS. Para lembra-los, informamos: já somos aproximadamente 40 milhões de eleitores que, somados a mais um eleitor da família, alcançaremos quase a metade do eleitorado brasileiro. Parece-nos ser o indicador que implica na decisão e resultado de uma eleição. A expectativa dos aposentados e pensionistas, segurados do INSS, está na aprovação do PL-4434/2008 antes das próximas eleições que serão realizadas no mês de outubro, favorecendo um grande contingente de cidadãs e cidadãos brasileiros, prejudicados injustamente e perversamente por decisão adversa. SILÊNCIO Repetir este comentário é uma necessidade premente: todas as noites, principalmente nas madrugadas, somos acordados e espantados com a falta de respeito, de sensibilidade, de educação e de sensatez dos condutores de motocicletas e carros que, de propósito, para perturbar as pessoas de bem que estão descansando, aceleram suas máquinas sem o escapamento adequado, fazendo um barulho ensurdecedor, causando aflição a quem acorda e se sente impotente de se proteger dos marginais que afrontam toda uma sociedade. Haveremos de ter providências imediatas das autoridades policiais, com a finalidade de coibir esse procedimento irregular e prejudicial, principalmente, às pessoas que estão hospitalizadas e necessitam estar em silêncio e bem protegidas dos estrondos que acontecem na rua. PROVENTOS Os proventos das aposentadorias e pensões dos segurados do INSS, sofrem defasagem desde setembro de 1991, governo Fernando Collor de Mello, quando houve a desvinculação do reajuste aplicado ao salário mínimo. Já se passaram 35 anos. Durante todo esse tempo, aposentados e pensionistas são penalizados, sem que as autoridades responsáveis pela Previdência Social, reconheçam a irregularidade cometida, proporcionando a regularização e corrigindo o erro. Alegar a inexistência de recursos financeiros não tem procedência. Os registros contábeis da conta Seguridade Social, a partir de 1988, são a garantia para se afirmar que a regularização é possível e devida. AMBIÇÃO “A natureza pode satisfazer todas as necessidades do ser humano, mas não a sua ambição” (Mahatma Gandhi).