O Ministério Público Federal (MPF) vai vistoriar, hoje (29), espaços de acolhimento para a população em situação de rua em Belém. O objetivo é verificar a regularidade da prestação dos serviços. A iniciativa é da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Pará, órgão do MPF para a defesa dos direitos humanos. O Serviço de Acolhimento Institucional Fixo 1 (Saif 1), Saif 2, Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) São Brás e Centro Pop Icoaraci serão os espaços que passarão pela vistoria do órgão. A atuação da PRDC na defesa dos direitos da população em situação de rua no Pará intensificou-se em 2023, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que os estados, o Distrito Federal e os municípios passassem a respeitar, imediatamente e independentemente de adesão formal, as diretrizes da Política Nacional para a População em Situação de Rua. DIGNIDADE Entre as atuações do MPF, estão duas ações judiciais e medidas extrajudiciais pelo abrigamento e atendimento digno às pessoas em situação de rua e pela não remoção forçada dessas pessoas. Uma das duas ações, ajuizada em 2023 e que teve atuação conjunta dos Correios, do MPF e da Defensoria Pública da União (DPU), resultou em decisões judiciais que obrigaram a prefeitura de Belém e a Fundação Papa João XXIII (Funpapa) a inaugurarem, em fevereiro deste ano, o abrigo Espaço Acolher, no bairro da Campina. A inauguração ocorreu após mais de dois anos de descumprimento de decisões judiciais e sob o risco de pagamento de multas superiores a R$ 350 mil. No entanto, o MPF e organizações sociais constataram que a capacidade do novo abrigo é insuficiente. Na outra ação, ajuizada em 2025 em conjunto com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), a DPU e a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA), o MPF cobra judicialmente, do Município de Belém e da União, o cumprimento da decisão do STF. De acordo com dados do Cadastro Único (CadÚnico) compilados na ação, ainda em 2025 Belém registrava formalmente 1.952 pessoas em situação de rua, sendo 1.512 do sexo masculino e 440 do sexo feminino. DEMANDA A ação também registrou que, segundo o Observatório Brasileiro de Políticas Públicas para Pessoas em Situação de Rua, esse contingente saltou mais de 500% entre 2018 e 2025, em Belém. Além disso, vistorias realizadas pelo MPF apontam que os espaços para acolhimento de pessoas em situação de rua na capital paraense têm estruturas pequenas, precárias e insalubres, além de apresentarem falta de funcionários, ausência de serviços de saúde e suprimentos básicos insuficientes......MATERIAL COPILADO DA REDAÇÃO DO JORNAL LIBERAL, JORNALISTA,DILSON PIMENTEL